Apropriação indébita

Mera retenção do dinheiro não tipifica crime

A 25ª Vara Criminal Central de São Paulo absolveu uma acusada de crime de apropriação indébita. De acordo com o juiz Laerte Marrone de Castro Sampaio, embora a acusada tenha se apropriado de R$ 34 mil de terceiro, cometeu apenas infração civil, pois o simples fato de não ter entregue o dinheiro não constitui crime.

 

www.conjur.com.br

Notícias

Projeto de Kim Kataguiri propõe extinguir frentistas em postos de combustível

Projeto de Kim Kataguiri propõe extinguir frentistas em postos de combustível PorRaul Holderf Nascimento| publicado3 dias atrás A lei que impõe a existência de frentistas em postos de combustíveis está em vigor desde o ano 2000. Na época, a alegação para tal medida foi justamente para garantir...